A investigação Gummy Bear (Receita + Procuradoria Europeia): ajuste de transfer pricing sem chegar à aduana. O risco da IN 2.326 virando busca e apreensão.
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Para commodity, o art. 13 da Lei 14.596 presume o PIC. Mas os §§ 3º e 4º condicionam a data de precificação ao registro do art. 14 — sem ele,...
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De 1º a 30/09 corre a opção pelo regime regular de IBS e CBS. O prazo de regularização nasce da confirmação, a análise prévia atualiza 1×/dia e cada ente gera...
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A Receita e o CGIBS confirmaram: split payment opcional em 2027, obrigatório para B2B só em 2028. Mas o art. 35, § 2º da LC 214 já previa implementação gradual...
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Três bases medem o mercado brasileiro de cannabis e nenhuma é pública: um painel privado que vende o dado, o SNGPC que recebe de todas as farmácias, e autorizações que...
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O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28/08/2026, dispensa o nanoempreendedor de inscrição no CNPJ e de emissão de documento fiscal eletrônico até 31/12/2028 — com exceção para quem optar...
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Mendonça pediu destaque em 28/08 e o julgamento do RE 870.214 recomeça do zero no plenário físico, sem cômputo dos votos. O que muda para quem tem controlada no exterior...
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Optar ou não pelo regime regular de IBS/CBS na janela de setembro? A árvore de decisão da CGSN 186 em 5 perguntas: perfil de clientes, crédito, simulação 2027, operação e...
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O Manual do Leiaute 12 da ECF obriga os registros de preços de transferência (X360–X375) inclusive para dispensados do Arquivo Local. O mapa dos 10 registros, as validações e a...
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O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 21/08/2026, aprovou a NT 2026.006 e levou a vinculação de pagamento do split payment para a NF-e e a NFC-e. Os 6...
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A Receita publicou em 21/08/2026 o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para 2027. Sete regras operacionais que mudam o calendário: confirmar com pendência, um Termo por ente, 30 dias...
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Split payment: o Manual de Integração v1.0 (público desde 03/06/2026) define as obrigações dos PSPs — o Informe de Segregação não é do seu ERP. O que o CFO regulado...
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ANÁLISE · REFORMA TRIBUTÁRIA · CONTENCIOSO "Se livre dos tributaristas. Agora, o Fisco interpreta a lei", disse o coautor da reforma ao Estadão. Levamos a tese a sério — e...
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Arquivo Local 2026 na prática: os limiares do art. 57 (completo, simplificado, dispensa), o prazo real de outubro que parte do mercado erra, as multas do art. 35 e como...
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Por unanimidade, o STF derrubou as travas de grau da LC 214 (ADIs 7.779 e 7.790): alíquota zero de IBS/CBS em veículos vale para PcD e TEA sem distinção de...
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A Receita Federal confirmou: a opção pelo Simples Nacional para 2027 sai de janeiro e vai para setembro de 2026 — junto com a escolha de recolher IBS/CBS por dentro...
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Mesmo canabidiol, três cargas tributárias: a LC 214 reserva a redução de 60% e a alíquota zero a medicamentos registrados — e os 55 produtos de cannabis com Autorização Sanitária...
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O CFF publicou no DOU de 14/08 a Resolução nº 7/2026: o farmacêutico pode ser responsável técnico do cultivo de cannabis. O que isso custa, o que o RT tem...
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A Receita confirmou: NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º/11/2026 (CGSN 191). O calendário de 76 dias, a janela CGSN 186 de setembro no...
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Manual gratuito (11 págs): caso completo de MLT/TNMM com comparáveis da CVM e do SEC EDGAR, intervalo interquartil e rastreabilidade até a DFP. Lei 14.596/2023.
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STF Tema 1.466 vai redefinir o fornecimento judicial de cannabis no Brasil — entenda o impacto para associações e importadoras em São Paulo.
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Resoluções CGSN 190, 191 e 192: guia prático para CFOs de setores regulados no Brasil adaptarem o Simples Nacional à reforma tributária em 2026.
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Cannabis · Regulatório · Patrimônio Genético Cannabis, SisGen e a Lista do MAPA: a Consulta Teve Nove Contribuições Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 10 de agosto de 2026...
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Nota de correção — 10 de agosto de 2026. Este post foi publicado com os números da edição original do Panorama, extraídos do arquivo de dados abertos da ANVISA. Em...
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Imposto Seletivo: cannabis e cânhamo seguem fora dos alvos e o PL de alíquotas ainda não chegou ao Congresso. A janela de ação do setor no Brasil em 2026.
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Importacao de cannabis medicinal no Brasil: NCM, Lista A3, valor aduaneiro e royalties de genetica. O que a Receita e a ANVISA olham no preco declarado.
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O marco da cannabis está em vigor: o que muda em 04/08/2026 na prática — quem pode protocolar AE de cultivo, prazos dos judiciais e o que ainda trava.
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IFRS 18 e IFRS 19 vigem em 01/01/2027: 6 ações que o CFO regulado no Brasil deve concluir em 2026 para chegar preparado. Guia técnico Algoritimado.
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Reforma Tributária O CGIBS publicou em 31 de julho quanto espera arrecadar de IBS em 2027 e quanto pretende reter para se financiar. Os dois números não fecham entre si...
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Alerta Regulatório — Reforma Tributária Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 31 de julho de 2026 · Leitura: ~8 min Saiu hoje no Diário Oficial o Ato Conjunto RFB/CGIBS...
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Ajuste compensatorio de transfer pricing muda o valor aduaneiro? A IN RFB 2.326/2026 internalizou os Estudos de Caso 14.3 e 14.4 da OMA. O prazo aduaneiro e de 90 dias.
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A partir de 03/08/2026 a NF-e sem campos IBS/CBS é rejeitada (regra 1115). Quem é atingido, por que o Simples fica de fora até 2027 e o checklist de emergência.
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Algoritimado › Insights › Reforma Tributária › Santos–SP — 24 jul. 2026 A reforma tributária foi lida como simplificação. O que ninguém explicou ao CFO é que ela reposiciona a...
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Entregou a ECF? A documentação de transfer pricing vence ~3 meses depois. O roteiro dos 90 dias até o Local File — e a ferramenta gratuita para o benchmark.
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O que a RDC 1.013 não responde: inspeção prévia, AE exclusiva para PJ e o prazo de 05/08/2027 dos cultivadores judiciais — com a lente do caixa.
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Reforma Tributária · Análise de Tendência A tributação no destino foi aprovada sem estudos de impacto econômico formal — e o CFO regulado vai sentir essa conta nos próximos 24...
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Atualizado em 16/08/2026: a Resolução CGSN nº 191/2026 (04/08) prorrogou de 1º/09/2026 para 1º/11/2026 a obrigatoriedade da NFS-e Nacional para ME e EPP do Simples, conforme notícia da Receita Federal...
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Reforma Tributária · Trending Alert CBS e IBS saíram do papel — e a coluna Que Imposto É Esse, da Folha de S.Paulo, sintetiza: o mercado já está operando no...
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Checklist com 7 ações que empresas cannabis precisam executar antes de 04/08/2026 quando as RDCs 1.012, 1.013 e 1.014 entram em vigor. Cronograma operacional.
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2026 é o ano de teste do IBS/CBS no Brasil: dispensa de recolhimento, rejeição da NF-e a partir de 03/08 e o checklist do CFO. Guia da Algoritimado.
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RDCs 1.011 a 1.013 e itens da RDC 1.023 entram em vigor em 04/08/2026: o marco da cannabis medicinal no Brasil fica completo. O que muda no caixa.
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Reforma Tributária · Contencioso Algoritimado · Santos–SP · 14 de julho de 2026 · Cluster: Reforma Tributária / IBS-CBS Com a Câmara Nacional de Integração ainda sem estrutura definida para...
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