Transfer Pricing · Guia de referência · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 20 de outubro de 2026 · Leitura: ~15 min TL;DR: 6 pontos Preço de transferência é...
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Cannabis · Saúde suplementar · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 19 de outubro de 2026 · Leitura: ~17 min TL;DR: 6 pontos Plano de saúde não é obrigado...
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Gestão financeira · Fim da escala 6x1 · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 15 de outubro de 2026 · Leitura: ~11 min TL;DR: 6 pontos O Senado aprovou...
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Cannabis · Dados abertos · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 14 de outubro de 2026 · Leitura: ~8 min TL;DR: 6 pontos Não existe contagem oficial de associações...
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Transfer Pricing · Arquivo Local 2026 · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 14 de outubro de 2026 · Leitura: ~12 min TL;DR: 6 pontos Quem entrega o Arquivo...
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O Congresso aprovou o PLP 186/2026 (Câmara em 14/10, Senado em 15/10) e o teto do MEI aguarda sanção: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028,...
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Como entregar o Arquivo Local e o Arquivo Global no e-CAC: o serviço certo, os campos de anexo, limites de arquivo e o prazo de 31/10/2026.
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Lucro presumido acima de R$ 5 milhões: como calcular o acréscimo de 10% na presunção por trimestre, o ajuste do 4º trimestre, o prazo de 30/10 e as ADIs.
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Alíquota da CBS 2027 sai até 15/12; Imposto Seletivo não foi adiado por lei; e o crédito no ativo imobilizado muda o capex. Guia para o orçamento.
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Preço de transferência no lucro presumido: como o ajuste entra na base, a regra que cita norma revogada e quando ele dispara IRRF, CIDE e PIS/Cofins.
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Prêmio de risco-país do Brasil sem o EMBI+ e o ajuste do Anexo II da IN 2.161 para comparáveis estrangeiros: exemplo oficial refeito e 5 cuidados.
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A IN 2.342/2026 prorrogou até 2027 a salvaguarda do imposto mínimo que usa a Declaração País-a-País e criou a RSGIF para incentivos fiscais.
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A CGSN 194 levou a opção pelo Simples 2027 a 15/10 e a do regime regular de IBS/CBS a 30/10, com pendências até 30/10 e cancelamento até 20/12.
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Dados do SNGPC: de 530 mil unidades de cannabis vendidas em farmácia em 2026, só 18 têm registro — e é ele que decide os 60% e a alíquota zero...
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Toda entidade brasileira de grupo multinacional tem de indicar à RFB quem entrega a Declaração País-a-País — e declarar até a dispensa. Limiares, registro W100, a armadilha do ano fiscal...
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Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 24 de setembro de 2026 · Leitura: ~15 min A Plataforma Pública do Split Payment passou a ter uma regra de versionamento. Ela...
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A mensalidade da associação de cannabis paga IBS/CBS? O art. 6º, XII da LC 214 exige contribuição não contraprestacional. Análise da Algoritimado.
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A orientação de fechar o MEI endividado e abrir outro não funciona: o art. 9º, § 5º da LC 123/2006 transforma o pedido de baixa em responsabilidade solidária do titular....
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Reforma Tributária · IBS/CBS · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 20 de setembro de 2026 · atualizado em 17 de outubro de 2026 · Leitura: ~20 min TL;DR...
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O art. 57, § 1º, dispensa o Arquivo Global em uma única hipótese: transações controladas abaixo de R$ 15 milhões. O gatilho de R$ 500 milhões muda o Arquivo Local,...
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O Comitê Gestor da NFS-e publicou cerca de 170 respostas oficiais em 125 páginas: a ausência dos grupos de IBS/CBS até 31/12/2026 não rejeita a nota, mas caracteriza desconformidade. O...
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O Estado de São Paulo comprou canabidiol por miligrama, e não por frasco: 258,79 kg de CBD a R$ 0,0253 o miligrama, 80% abaixo do valor estimado. É o preço...
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A Receita libera em outubro APIs gratuitas que mostram, nota a nota, os débitos e créditos de CBS que ela calculou para a sua empresa. A documentação traz 4 chamadas...
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Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 14 de setembro de 2026 · Entrada no Brasil · Leitura: ~14 min EOR resolve o vínculo de trabalho, não a presença tributária....
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O ajuste compensatório de transfer pricing pode ser feito até a entrega da ECF, mas só vale se o lançamento contábil estiver no ano-calendário da transação — e a norma...
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Ter titular ou sócio domiciliado no exterior barra a empresa do Simples Nacional — e a LC 214/2025 acrescentou uma vedação nova, em vigor desde janeiro de 2025: filial, sucursal...
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A LC 236/2026 pôs teto de 75% nas multas dentro do CTN. Mas foram dez vetos, todos do lado do contribuinte — e o que revogaria o agravamento de 112,5%/225%...
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772.614 pedidos de importação de cannabis desde 2014, obtidos por LAI junto à ANVISA. Um fornecedor tem 40% do mercado, o paciente trocou de idade — e o imposto do...
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Em 1º/10 abre a recepção da DeRE — a declaração dos regimes específicos do IBS/CBS para serviços financeiros, planos de saúde e loterias. Em 15/11, a 1ª entrega mensal. O...
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PRL e MCL comparam margem bruta; o MLT, margem líquida. O art. 11 da Lei 14.596 manda escolher o mais apropriado — e a armadilha que decide é contábil: a...
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O Portal da NFS-e publicou as alíquotas de ISS 'dos 5.571 municípios'. Contamos: são 5.341, sem os maiores emissores. E o ISS encolhe de 2029 a 2032 e morre em...
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As 61 jurisdições de tributação favorecida (IN 1.037), os regimes privilegiados vigentes e os 37 tratados do Brasil — com quem saiu (Dubai, 2025) e o que muda no TP.
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A investigação Gummy Bear (Receita + Procuradoria Europeia): ajuste de transfer pricing sem chegar à aduana. O risco da IN 2.326 virando busca e apreensão.
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Para commodity, o art. 13 da Lei 14.596 presume o PIC. Mas os §§ 3º e 4º condicionam a data de precificação ao registro do art. 14 — sem ele,...
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De 1º a 30/09 corre a opção pelo regime regular de IBS e CBS. O prazo de regularização nasce da confirmação, a análise prévia atualiza 1×/dia e cada ente gera...
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A Receita e o CGIBS confirmaram: split payment opcional em 2027, obrigatório para B2B só em 2028. Mas o art. 35, § 2º da LC 214 já previa implementação gradual...
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Três bases medem o mercado brasileiro de cannabis e nenhuma é pública: um painel privado que vende o dado, o SNGPC que recebe de todas as farmácias, e autorizações que...
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O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28/08/2026, dispensa o nanoempreendedor de inscrição no CNPJ e de emissão de documento fiscal eletrônico até 31/12/2028 — com exceção para quem optar...
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Mendonça pediu destaque em 28/08 e o julgamento do RE 870.214 recomeça do zero no plenário físico, sem cômputo dos votos. O que muda para quem tem controlada no exterior...
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Optar ou não pelo regime regular de IBS/CBS na janela de setembro? A árvore de decisão da CGSN 186 em 5 perguntas: perfil de clientes, crédito, simulação 2027, operação e...
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O Manual do Leiaute 12 da ECF obriga os registros de preços de transferência (X360–X375) inclusive para dispensados do Arquivo Local. O mapa dos 10 registros, as validações e a...
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O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 21/08/2026, aprovou a NT 2026.006 e levou a vinculação de pagamento do split payment para a NF-e e a NFC-e. Os 6...
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Opção pelo Simples 2027 até 15/10 e pelo regime regular de IBS/CBS até 30/10: passo a passo com as telas, indeferimento e os números da Receita.
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Split payment: o Manual de Integração v1.0 (público desde 03/06/2026) define as obrigações dos PSPs — o Informe de Segregação não é do seu ERP. O que o CFO regulado...
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ANÁLISE · REFORMA TRIBUTÁRIA · CONTENCIOSO 🔄 Atualização (09/09/2026): duas semanas e meia depois desta análise, foi sancionada a LC 236/2026 — a maior reforma do Código Tributário Nacional em...
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Arquivo Local 2026 na prática: os limiares do art. 57 (completo, simplificado, dispensa), o prazo real de outubro que parte do mercado erra, as multas do art. 35 e como...
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Por unanimidade, o STF derrubou as travas de grau da LC 214 (ADIs 7.779 e 7.790): alíquota zero de IBS/CBS em veículos vale para PcD e TEA sem distinção de...
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