Notícias

Operação Gummy Bear: o Ajuste de TP Que Virou Caso de Aduana na Europa
A investigação Gummy Bear (Receita + Procuradoria Europeia): ajuste de transfer pricing sem chegar à aduana. O risco da IN 2.326 virando busca e apreensão. Leia mais...
PIC em Commodities: a Lei Presume o Método — e o Registro Decide Qual Preço Vale (Manual TP, ep. 4)
Para commodity, o art. 13 da Lei 14.596 presume o PIC. Mas os §§ 3º e 4º condicionam a data de precificação ao registro do art. 14 — sem ele,... Leia mais...
A Janela do Simples Abre Hoje: Por Que os Primeiros Dias Valem Mais Que os Últimos
De 1º a 30/09 corre a opção pelo regime regular de IBS e CBS. O prazo de regularização nasce da confirmação, a análise prévia atualiza 1×/dia e cada ente gera... Leia mais...
Split Payment Não Começa em Janeiro de 2027 — e a Lei Sempre Disse Que Poderia Ser Assim
A Receita e o CGIBS confirmaram: split payment opcional em 2027, obrigatório para B2B só em 2028. Mas o art. 35, § 2º da LC 214 já previa implementação gradual... Leia mais...
O Mercado Que Já É Contado — Só Não Para Você: 574 Empresas Vendem Cannabis ao Brasil
Três bases medem o mercado brasileiro de cannabis e nenhuma é pública: um painel privado que vende o dado, o SNGPC que recebe de todas as farmácias, e autorizações que... Leia mais...
Nanoempreendedor Sem CNPJ e Sem Nota: o Que o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6 Dispensa — e a Exceção Que Importa
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28/08/2026, dispensa o nanoempreendedor de inscrição no CNPJ e de emissão de documento fiscal eletrônico até 31/12/2028 — com exceção para quem optar... Leia mais...
Placar Zerado: o Destaque no RE 870.214 Reinicia o Julgamento dos Lucros no Exterior
Mendonça pediu destaque em 28/08 e o julgamento do RE 870.214 recomeça do zero no plenário físico, sem cômputo dos votos. O que muda para quem tem controlada no exterior... Leia mais...
Optar ou Não pelo Regime Regular de IBS/CBS? A Árvore de Decisão do Simples para a Janela de Setembro (CGSN 186)
Optar ou não pelo regime regular de IBS/CBS na janela de setembro? A árvore de decisão da CGSN 186 em 5 perguntas: perfil de clientes, crédito, simulação 2027, operação e... Leia mais...
ECF e Preços de Transferência: Dispensado do Arquivo Local Também Preenche o Bloco X (Manual TP, ep. 3)
O Manual do Leiaute 12 da ECF obriga os registros de preços de transferência (X360–X375) inclusive para dispensados do Arquivo Local. O mapa dos 10 registros, as validações e a... Leia mais...
Split Payment Chegou na NF-e: a NT 2026.006 Traz a Vinculação de Pagamento — e a Rejeição 1273
O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 21/08/2026, aprovou a NT 2026.006 e levou a vinculação de pagamento do split payment para a NF-e e a NFC-e. Os 6... Leia mais...
Roteiro do Simples para 2027: Confirme Mesmo Com Pendência — as 7 Regras do Documento Que a Receita Publicou em 21/08
A Receita publicou em 21/08/2026 o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para 2027. Sete regras operacionais que mudam o calendário: confirmar com pendência, um Termo por ente, 30 dias... Leia mais...
Split Payment: o Que o Manual Já Define — e Por Que o Informe de Segregação É Problema do Seu PSP, Não Seu
Split payment: o Manual de Integração v1.0 (público desde 03/06/2026) define as obrigações dos PSPs — o Informe de Segregação não é do seu ERP. O que o CFO regulado... Leia mais...
"Se Livre dos Tributaristas"? O Que Eurico Santi Acerta — e as 4 Disputas de Interpretação que a LC 214 Já Abriu
ANÁLISE · REFORMA TRIBUTÁRIA · CONTENCIOSO "Se livre dos tributaristas. Agora, o Fisco interpreta a lei", disse o coautor da reforma ao Estadão. Levamos a tese a sério — e... Leia mais...
Arquivo Local 2026 na Prática: Quem Entrega, o Que Vai Dentro e o Prazo Que o Mercado Está Errando (Manual TP, ep. 2)
Arquivo Local 2026 na prática: os limiares do art. 57 (completo, simplificado, dispensa), o prazo real de outubro que parte do mercado erra, as multas do art. 35 e como... Leia mais...
A Primeira Inconstitucionalidade da LC 214: STF Derruba as Travas de Grau da Alíquota Zero — e Deixa um Recado a Todo Benefício Condicionado da Reforma
Por unanimidade, o STF derrubou as travas de grau da LC 214 (ADIs 7.779 e 7.790): alíquota zero de IBS/CBS em veículos vale para PcD e TEA sem distinção de... Leia mais...
Setembro Virou o Mês-Decisão do Simples Nacional: a Receita Confirmou — e Três Peças Ainda Estão em Movimento
A Receita Federal confirmou: a opção pelo Simples Nacional para 2027 sai de janeiro e vai para setembro de 2026 — junto com a escolha de recolher IBS/CBS por dentro... Leia mais...
Mesmo Canabidiol, Três Cargas Tributárias: o Que a LC 214 Reserva ao Registrado, ao Autorizado e ao Importado
Mesmo canabidiol, três cargas tributárias: a LC 214 reserva a redução de 60% e a alíquota zero a medicamentos registrados — e os 55 produtos de cannabis com Autorização Sanitária... Leia mais...
Farmacêutico como Responsável Técnico do Cultivo de Cannabis: o Que a Resolução CFF 7/2026 Muda no Seu Orçamento
O CFF publicou no DOU de 14/08 a Resolução nº 7/2026: o farmacêutico pode ser responsável técnico do cultivo de cannabis. O que isso custa, o que o RT tem... Leia mais...
NFS-e Nacional no Simples: 76 Dias Para Migrar ao Emissor Nacional — o Calendário Até 1º/11/2026
A Receita confirmou: NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º/11/2026 (CGSN 191). O calendário de 76 dias, a janela CGSN 186 de setembro no... Leia mais...
Manual Prático de Transfer Pricing: Benchmarking com Dados Públicos, do Comparável ao Arm's Length (PDF Gratuito)
Manual gratuito (11 págs): caso completo de MLT/TNMM com comparáveis da CVM e do SEC EDGAR, intervalo interquartil e rastreabilidade até a DFP. Lei 14.596/2023. Leia mais...
RDC 1.011/2026 Entra em Vigor em 04/08: a Cannabis nas Listas C1 e E da Portaria 344 — o Que Muda no Controle Especial
RDC 1.011/2026 em vigor em 04/08: cannabis nas listas C1 e E da Portaria 344 — o que muda no controle especial para empresas no Brasil. Leia mais...
PNCT Regulamentado: o Que Muda com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 — e o Que o CFO Faz Agora
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 regulamenta o PNCT: o que o CFO regulado no Brasil precisa fazer nos próximos 90 dias. Leia mais...
STF Tema 1.466: o Julgamento Que Vai Redefinir o Fornecimento Judicial de Cannabis no Brasil
STF Tema 1.466 vai redefinir o fornecimento judicial de cannabis no Brasil — entenda o impacto para associações e importadoras em São Paulo. Leia mais...
CGSN 190, 191 e 192: o Regulamento do Simples na Reforma — e a NFS-e Adiada para 1º/11/2026
Resoluções CGSN 190, 191 e 192: guia prático para CFOs de setores regulados no Brasil adaptarem o Simples Nacional à reforma tributária em 2026. Leia mais...
Cannabis, SisGen e a Lista do MAPA: a Consulta Teve Nove Contribuições
Cannabis · Regulatório · Patrimônio Genético Cannabis, SisGen e a Lista do MAPA: a Consulta Teve Nove Contribuições Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 10 de agosto de 2026... Leia mais...
As Quatro Portas da RDC 1.015 — e Por Que a Maioria Erra Qual Delas Fechou
Nota de correção — 10 de agosto de 2026. Este post foi publicado com os números da edição original do Panorama, extraídos do arquivo de dados abertos da ANVISA. Em... Leia mais...
Cannabis Fora do Imposto Seletivo (Por Enquanto): a Janela Que Fecha Quando o PL de Alíquotas Chegar ao Congresso
Imposto Seletivo: cannabis e cânhamo seguem fora dos alvos e o PL de alíquotas ainda não chegou ao Congresso. A janela de ação do setor no Brasil em 2026. Leia mais...
Importar cannabis medicinal: NCM, Lista A3 e valor aduaneiro
Importacao de cannabis medicinal no Brasil: NCM, Lista A3, valor aduaneiro e royalties de genetica. O que a Receita e a ANVISA olham no preco declarado. Leia mais...
Marco da Cannabis em Vigor: o Que Muda na Prática a Partir de Hoje (04/08/2026)
O marco da cannabis está em vigor: o que muda em 04/08/2026 na prática — quem pode protocolar AE de cultivo, prazos dos judiciais e o que ainda trava. Leia mais...
IFRS 18 e IFRS 19 Chegando em 01/01/2027: 6 Ações Que o CFO Regulado Deve Concluir em 2026
IFRS 18 e IFRS 19 vigem em 01/01/2027: 6 ações que o CFO regulado no Brasil deve concluir em 2026 para chegar preparado. Guia técnico Algoritimado. Leia mais...
IBS 2027: R$ 5,15 Bilhões de Arrecadação e Metade Para o Comitê Gestor
Reforma Tributária O CGIBS publicou em 31 de julho quanto espera arrecadar de IBS em 2027 e quanto pretende reter para se financiar. Os dois números não fecham entre si... Leia mais...
Saiu o Calendário Oficial dos Documentos Fiscais: NF-e em 3 de Agosto, Simples Nacional só em 2027
Alerta Regulatório — Reforma Tributária Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 31 de julho de 2026 · Leitura: ~8 min Saiu hoje no Diário Oficial o Ato Conjunto RFB/CGIBS... Leia mais...
A Nota Fiscal Foi Adiada? O Que a Resolução 16 do CGIBS Fez — e o Que Não Fez
IBS respondido em 7 perguntas para CFOs regulados no Brasil: CBS, split payment, documentos fiscais e o que fazer nos próximos 90 dias. Leia mais...
A Receita Não Adiou as Multas da Reforma — e a Lei Já Te Dá 60 Dias
Multas na reforma tributária podem ficar só para 2027: o que o CFO regulado no Brasil precisa decidir nos próximos 90 dias. Leia mais...
Ajuste de transfer pricing e valor aduaneiro: 90 dias
Ajuste compensatorio de transfer pricing muda o valor aduaneiro? A IN RFB 2.326/2026 internalizou os Estudos de Caso 14.3 e 14.4 da OMA. O prazo aduaneiro e de 90 dias. Leia mais...
Primeiro CNPJ Alfanumérico Sai em 31/07: o Que Muda (e o Que Não Muda) Para a Sua Empresa
CNPJ alfanumérico entra em 31/07/2026 — o que muda nos sistemas fiscais e documentos eletrônicos no Brasil. Guia do CFO regulado. Leia mais...
P&R da ANVISA sobre a RDC 1.015: o Prazo Que Vence Sexta — e as 3 Respostas Que Mudam Seu Modelo Financeiro
P&R ANVISA RDC 1.015/2026: prazo art. 61 vence 01/08 (protocole sexta 31/07) e 3 achados que mudam seu modelo financeiro no Brasil. Leia mais...
NF-e Rejeitada a Partir de 03/08: a Regra 1115 na Prática — e Por Que o Simples Está Fora (Até 01/2027)
A partir de 03/08/2026 a NF-e sem campos IBS/CBS é rejeitada (regra 1115). Quem é atingido, por que o Simples fica de fora até 2027 e o checklist de emergência. Leia mais...
A Pessoa Física Virou Contribuinte de IBS/CBS: o Ponto Cego da Reforma Que o CFO Regulado Precisa Mapear
Algoritimado › Insights › Reforma Tributária › Santos–SP — 24 jul. 2026 A reforma tributária foi lida como simplificação. O que ninguém explicou ao CFO é que ela reposiciona a... Leia mais...
Entregou a ECF? O Relógio do Local File Já Está Correndo — o Guia do Pós-31/07 do Transfer Pricing
Entregou a ECF? A documentação de transfer pricing vence ~3 meses depois. O roteiro dos 90 dias até o Local File — e a ferramenta gratuita para o benchmark. Leia mais...
As Pontas Soltas da RDC 1.013: Inspeção Prévia, AE Só Para PJ e o Prazo de 05/08/2027 dos Cultivadores Judiciais
O que a RDC 1.013 não responde: inspeção prévia, AE exclusiva para PJ e o prazo de 05/08/2027 dos cultivadores judiciais — com a lente do caixa. Leia mais...
Créditos de Carbono na Mira da Reforma: a Proteção do PIS/Cofins Acaba em 2027 — e a da CBS/IBS Não Nasceu
Algoritimado › Blog › Reforma Tributária & Mercado de Carbono › Santos–SP, 21 jul 2026 ⚠ alerta regulatório — 21 jul 2026 A lei que criou o mercado regulado de... Leia mais...
O Estudo de Impacto Que o Governo Não Fez: Como o CFO Simula a Tributação no Destino Antes de 2027
Reforma Tributária · Análise de Tendência A tributação no destino foi aprovada sem estudos de impacto econômico formal — e o CFO regulado vai sentir essa conta nos próximos 24... Leia mais...
Sistemas Fiscais Não Estão Prontos Para a Reforma? As 7 Perguntas do CFO Regulado, Respondidas
Atualizado em 16/08/2026: a Resolução CGSN nº 191/2026 (04/08) prorrogou de 1º/09/2026 para 1º/11/2026 a obrigatoriedade da NFS-e Nacional para ME e EPP do Simples, conforme notícia da Receita Federal... Leia mais...
Antes e Depois da Reforma: o Comparativo CBS/IBS em 8 Dimensões Que o CFO Regulado Precisa Dominar
Reforma Tributária · Trending Alert CBS e IBS saíram do papel — e a coluna Que Imposto É Esse, da Folha de S.Paulo, sintetiza: o mercado já está operando no... Leia mais...
Checklist Pós-CBCM 2026: 7 Ações que Cannabis Precisa Tomar Antes de 04/08
Checklist com 7 ações que empresas cannabis precisam executar antes de 04/08/2026 quando as RDCs 1.012, 1.013 e 1.014 entram em vigor. Cronograma operacional. Leia mais...
2026 É o Ano de Teste do IBS/CBS: a Dispensa Que Se Paga em Compliance (e o Gate da NF-e em 03/08)
2026 é o ano de teste do IBS/CBS no Brasil: dispensa de recolhimento, rejeição da NF-e a partir de 03/08 e o checklist do CFO. Guia da Algoritimado. Leia mais...
04/08/2026: o Dia em Que o Marco da Cannabis Fica Completo — e a Mudança na Receita Que Já Está Valendo
RDCs 1.011 a 1.013 e itens da RDC 1.023 entram em vigor em 04/08/2026: o marco da cannabis medicinal no Brasil fica completo. O que muda no caixa. Leia mais...
Alerta da CNM Sobre a Contabilidade do IBS: o Aviso É Para os Municípios, o Recado É Para o CFO
Algoritimado › Blog › Reforma Tributária › IBS/CBS  |  Santos–SP  |  15 jul. 2026  |  Leitura: ~8 min Trending Alert — Reforma Tributária A CNM alertou os municípios sobre as... Leia mais...
Contencioso IBS/CBS Sem Tribunal: o Guia de 6 Passos do CFO Enquanto a Câmara Nacional de Integração Não Sai do Papel
Reforma Tributária · Contencioso Algoritimado · Santos–SP · 14 de julho de 2026 · Cluster: Reforma Tributária / IBS-CBS Com a Câmara Nacional de Integração ainda sem estrutura definida para... Leia mais...