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Preço de Transferência: o Que É, a Legislação (Lei 14.596 e IN 2.161) e Quem É Obrigado
Transfer Pricing · Guia de referência · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 20 de outubro de 2026 · Leitura: ~15 min TL;DR: 6 pontos Preço de transferência é... Leia mais...
STJ: Sem Previsão no Contrato, Plano de Saúde Não Paga Canabidiol de Uso Domiciliar — e Quem Paga a Conta Agora
Cannabis · Saúde suplementar · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 19 de outubro de 2026 · Leitura: ~17 min TL;DR: 6 pontos Plano de saúde não é obrigado... Leia mais...
Fim da Escala 6x1: a Conta do CFO — Custo por Hora, Hora Extra ou Contratação e o Efeito no Fator R
Gestão financeira · Fim da escala 6x1 · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 15 de outubro de 2026 · Leitura: ~11 min TL;DR: 6 pontos O Senado aprovou... Leia mais...
Censo das Associações de Cannabis: 340 Ativas no CNPJ — e Só 160 Poderiam Disputar o Sandbox
Cannabis · Dados abertos · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 14 de outubro de 2026 · Leitura: ~8 min TL;DR: 6 pontos Não existe contagem oficial de associações... Leia mais...
Arquivo Local Simplificado: os 6 Itens do Art. 61, Campo a Campo — e o Que o "Simplificado" Não Dispensa
Transfer Pricing · Arquivo Local 2026 · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 14 de outubro de 2026 · Leitura: ~12 min TL;DR: 6 pontos Quem entrega o Arquivo... Leia mais...
MEI de R$ 140 Mil Foi Aprovado? Congresso Aprovou o PLP 186/2026 e Falta a Sanção: o Que Muda em 2027 e 2028
O Congresso aprovou o PLP 186/2026 (Câmara em 14/10, Senado em 15/10) e o teto do MEI aguarda sanção: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028,... Leia mais...
Como Entregar o Arquivo Local no e-CAC: Passo a Passo, Campos de Anexo e o Prazo de 31/10 (IN RFB 2.161)
Como entregar o Arquivo Local e o Arquivo Global no e-CAC: o serviço certo, os campos de anexo, limites de arquivo e o prazo de 31/10/2026. Leia mais...
Lucro Presumido Acima de R$ 5 Milhões: Como Calcular o Acréscimo de 10% na Presunção, o Prazo de 30/10 e as ADIs no STF (LC 224)
Lucro presumido acima de R$ 5 milhões: como calcular o acréscimo de 10% na presunção por trimestre, o ajuste do 4º trimestre, o prazo de 30/10 e as ADIs. Leia mais...
Alíquota da CBS em 2027, Imposto Seletivo "Adiado" e o Orçamento: o Que Já Dá para Travar — e o Capex Que Muda de Conta
Alíquota da CBS 2027 sai até 15/12; Imposto Seletivo não foi adiado por lei; e o crédito no ativo imobilizado muda o capex. Guia para o orçamento. Leia mais...
Preço de Transferência no Lucro Presumido: Onde Entra o Ajuste — e Quando Ele Dispara IRRF, CIDE e PIS/Cofins-Importação
Preço de transferência no lucro presumido: como o ajuste entra na base, a regra que cita norma revogada e quando ele dispara IRRF, CIDE e PIS/Cofins. Leia mais...
Comparáveis Americanos Para Empresa Brasileira: o Ajuste de Risco-País do Anexo II da IN 2.161 — e o Fim do EMBI+
Prêmio de risco-país do Brasil sem o EMBI+ e o ajuste do Anexo II da IN 2.161 para comparáveis estrangeiros: exemplo oficial refeito e 5 cuidados. Leia mais...
NT 2026.008: em 2027 o IBS e a CBS Entram no vProd da NF-e. Os Campos de Valor Líquido Chegam Antes, em 05/10
A NT 2026.008 põe IBS, CBS e IS no vProd da NF-e a partir de 2027 e cria os campos de valor líquido (05/10 e 03/11) e o ICMS previsto... Leia mais...
Adicional da CSLL: a IN 2.342 Prorrogou a Salvaguarda do País-a-País e Criou uma Regra Para Incentivos Fiscais (Manual TP, ep. 9)
A IN 2.342/2026 prorrogou até 2027 a salvaguarda do imposto mínimo que usa a Declaração País-a-País e criou a RSGIF para incentivos fiscais. Leia mais...
Resolução CGSN 194/2026: Simples Até 15/10, Regime Regular Até 30/10 — e Até 20/12 Para Desistir
A CGSN 194 levou a opção pelo Simples 2027 a 15/10 e a do regime regular de IBS/CBS a 30/10, com pendências até 30/10 e cancelamento até 20/12. Leia mais...
Panorama Cannabis 4ª Edição: 530 Mil Unidades Vendidas em 2026, Só 18 com Registro de Medicamento
Dados do SNGPC: de 530 mil unidades de cannabis vendidas em farmácia em 2026, só 18 têm registro — e é ele que decide os 60% e a alíquota zero... Leia mais...
Declaração País-a-País: o Bloco W da ECF que quase ninguém preenche (e quem é obrigado a indicar)
Toda entidade brasileira de grupo multinacional tem de indicar à RFB quem entrega a Declaração País-a-País — e declarar até a dispensa. Limiares, registro W100, a armadilha do ano fiscal... Leia mais...
Split Payment Agora Versiona: a Regra X.Y.Z e os Três Manuais Inéditos
Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 24 de setembro de 2026 · Leitura: ~15 min A Plataforma Pública do Split Payment passou a ter uma regra de versionamento. Ela... Leia mais...
A mensalidade da sua associação não paga IBS/CBS — desde que o paciente não receba nada em troca
A mensalidade da associação de cannabis paga IBS/CBS? O art. 6º, XII da LC 214 exige contribuição não contraprestacional. Análise da Algoritimado. Leia mais...
Baixar o MEI para Fugir da Dívida: o Que a LC 123 Realmente Diz — e o Desenrola MEI Prorrogado Até 29/01/2027
A orientação de fechar o MEI endividado e abrir outro não funciona: o art. 9º, § 5º da LC 123/2006 transforma o pedido de baixa em responsabilidade solidária do titular.... Leia mais...
Comparável com Operação Descontinuada: a Armadilha do XBRL no Benchmarking
Operação descontinuada destrói o comparável de transfer pricing — saiba identificar no XBRL e documentar o ajuste. Santos, Brasil. Leia mais...
Cooperativas no IBS/CBS: a Opção Vence em 31/10 — e é a Listagem de Associados Que Derruba o Pedido
Reforma Tributária · IBS/CBS · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 20 de setembro de 2026 · atualizado em 17 de outubro de 2026 · Leitura: ~20 min TL;DR... Leia mais...
Arquivo Global: o Simplificado é Só do Local — e a Multa Olha a Receita do Grupo Inteiro
O art. 57, § 1º, dispensa o Arquivo Global em uma única hipótese: transações controladas abaixo de R$ 15 milhões. O gatilho de R$ 500 milhões muda o Arquivo Local,... Leia mais...
IBS/CBS na NFS-e: 1º de Outubro é o Primeiro Prazo — e “Não Rejeita” Não Quer Dizer “Sem Multa”
O Comitê Gestor da NFS-e publicou cerca de 170 respostas oficiais em 125 páginas: a ausência dos grupos de IBS/CBS até 31/12/2026 não rejeita a nota, mas caracteriza desconformidade. O... Leia mais...
São Paulo Comprou Canabidiol por Miligrama: R$ 0,0253 o mg, 80% Abaixo do Estimado
O Estado de São Paulo comprou canabidiol por miligrama, e não por frasco: 258,79 kg de CBD a R$ 0,0253 o miligrama, 80% abaixo do valor estimado. É o preço... Leia mais...
APIs da Apuração Assistida da CBS: a Receita Vai Mostrar o Seu Razão Nota a Nota — e Quem Não Confere, Aceita
A Receita libera em outubro APIs gratuitas que mostram, nota a nota, os débitos e créditos de CBS que ela calculou para a sua empresa. A documentação traz 4 chamadas... Leia mais...
Employer of Record Cria Presença Tributável no Brasil? A Lei Não Pergunta Pelo CNPJ — Pergunta Quem Pode Assinar
Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 14 de setembro de 2026 · Entrada no Brasil · Leitura: ~14 min EOR resolve o vínculo de trabalho, não a presença tributária.... Leia mais...
Ajuste Compensatório: o Lançamento Fecha no Ano — e Cada Tributo Corre Sozinho
O ajuste compensatório de transfer pricing pode ser feito até a entrega da ECF, mas só vale se o lançamento contábil estiver no ano-calendário da transação — e a norma... Leia mais...
IBS e CBS na Base do ICMS? SP Já Respondeu Para 2027 — e a Lei Emendada Ficou em Silêncio
A SEFAZ/SP respondeu: em 2026 o IBS e a CBS ficam fora da base do ICMS; a partir de 2027, entram. Mas a LC 227 emendou o art. 13 da... Leia mais...
Sócio no Exterior? O Simples Não É Para Você — e a LC 214 Apertou a Porta
Ter titular ou sócio domiciliado no exterior barra a empresa do Simples Nacional — e a LC 214/2025 acrescentou uma vedação nova, em vigor desde janeiro de 2025: filial, sucursal... Leia mais...
LC 236 Limitou as Multas em 75% — e o Veto Manteve de Pé o Agravamento de 225%
A LC 236/2026 pôs teto de 75% nas multas dentro do CTN. Mas foram dez vetos, todos do lado do contribuinte — e o que revogaria o agravamento de 112,5%/225%... Leia mais...
Panorama Cannabis 3ª Edição: 772 Mil Importações em 11 Anos — e o Imposto do Frasco Que Vai de Zero a 27%
772.614 pedidos de importação de cannabis desde 2014, obtidos por LAI junto à ANVISA. Um fornecedor tem 40% do mercado, o paciente trocou de idade — e o imposto do... Leia mais...
DeRE: a 1ª Entrega Mensal Vence em 15/11, um Domingo — e o Prazo Não Prorroga
Em 1º/10 abre a recepção da DeRE — a declaração dos regimes específicos do IBS/CBS para serviços financeiros, planos de saúde e loterias. Em 15/11, a 1ª entrega mensal. O... Leia mais...
PRL, MCL ou MLT? A Linha da DRE Que Decide o Método — e a Armadilha da Margem Bruta
PRL e MCL comparam margem bruta; o MLT, margem líquida. O art. 11 da Lei 14.596 manda escolher o mais apropriado — e a armadilha que decide é contábil: a... Leia mais...
Abrimos a Tabela Nacional do ISS: Faltam SP, Rio e DF — e o Mapa Já Nasce com Data para Morrer
O Portal da NFS-e publicou as alíquotas de ISS 'dos 5.571 municípios'. Contamos: são 5.341, sem os maiores emissores. E o ISS encolhe de 2029 a 2032 e morre em... Leia mais...
A Lista de 2026: Paraísos Fiscais, Regimes Privilegiados e os 37 Tratados do Brasil
As 61 jurisdições de tributação favorecida (IN 1.037), os regimes privilegiados vigentes e os 37 tratados do Brasil — com quem saiu (Dubai, 2025) e o que muda no TP. Leia mais...
Operação Gummy Bear: o Ajuste de TP Que Virou Caso de Aduana na Europa
A investigação Gummy Bear (Receita + Procuradoria Europeia): ajuste de transfer pricing sem chegar à aduana. O risco da IN 2.326 virando busca e apreensão. Leia mais...
PIC em Commodities: a Lei Presume o Método — e o Registro Decide Qual Preço Vale (Manual TP, ep. 4)
Para commodity, o art. 13 da Lei 14.596 presume o PIC. Mas os §§ 3º e 4º condicionam a data de precificação ao registro do art. 14 — sem ele,... Leia mais...
A Janela do Simples Abre Hoje: Por Que os Primeiros Dias Valem Mais Que os Últimos
De 1º a 30/09 corre a opção pelo regime regular de IBS e CBS. O prazo de regularização nasce da confirmação, a análise prévia atualiza 1×/dia e cada ente gera... Leia mais...
Split Payment Não Começa em Janeiro de 2027 — e a Lei Sempre Disse Que Poderia Ser Assim
A Receita e o CGIBS confirmaram: split payment opcional em 2027, obrigatório para B2B só em 2028. Mas o art. 35, § 2º da LC 214 já previa implementação gradual... Leia mais...
O Mercado Que Já É Contado — Só Não Para Você: 574 Empresas Vendem Cannabis ao Brasil
Três bases medem o mercado brasileiro de cannabis e nenhuma é pública: um painel privado que vende o dado, o SNGPC que recebe de todas as farmácias, e autorizações que... Leia mais...
Nanoempreendedor Sem CNPJ e Sem Nota: o Que o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6 Dispensa — e a Exceção Que Importa
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28/08/2026, dispensa o nanoempreendedor de inscrição no CNPJ e de emissão de documento fiscal eletrônico até 31/12/2028 — com exceção para quem optar... Leia mais...
Placar Zerado: o Destaque no RE 870.214 Reinicia o Julgamento dos Lucros no Exterior
Mendonça pediu destaque em 28/08 e o julgamento do RE 870.214 recomeça do zero no plenário físico, sem cômputo dos votos. O que muda para quem tem controlada no exterior... Leia mais...
Optar ou Não pelo Regime Regular de IBS/CBS? A Árvore de Decisão do Simples para a Janela de Setembro (CGSN 186)
Optar ou não pelo regime regular de IBS/CBS na janela de setembro? A árvore de decisão da CGSN 186 em 5 perguntas: perfil de clientes, crédito, simulação 2027, operação e... Leia mais...
ECF e Preços de Transferência: Dispensado do Arquivo Local Também Preenche o Bloco X (Manual TP, ep. 3)
O Manual do Leiaute 12 da ECF obriga os registros de preços de transferência (X360–X375) inclusive para dispensados do Arquivo Local. O mapa dos 10 registros, as validações e a... Leia mais...
Split Payment Chegou na NF-e: a NT 2026.006 Traz a Vinculação de Pagamento — e a Rejeição 1273
O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 21/08/2026, aprovou a NT 2026.006 e levou a vinculação de pagamento do split payment para a NF-e e a NFC-e. Os 6... Leia mais...
Como Fazer a Opção pelo Simples Nacional 2027 e pelo Simples Híbrido: Passo a Passo com as Telas Oficiais
Opção pelo Simples 2027 até 15/10 e pelo regime regular de IBS/CBS até 30/10: passo a passo com as telas, indeferimento e os números da Receita. Leia mais...
Split Payment: o Que o Manual Já Define — e Por Que o Informe de Segregação É Problema do Seu PSP, Não Seu
Split payment: o Manual de Integração v1.0 (público desde 03/06/2026) define as obrigações dos PSPs — o Informe de Segregação não é do seu ERP. O que o CFO regulado... Leia mais...
"Se Livre dos Tributaristas"? O Que Eurico Santi Acerta — e as 4 Disputas de Interpretação que a LC 214 Já Abriu
ANÁLISE · REFORMA TRIBUTÁRIA · CONTENCIOSO 🔄 Atualização (09/09/2026): duas semanas e meia depois desta análise, foi sancionada a LC 236/2026 — a maior reforma do Código Tributário Nacional em... Leia mais...
Arquivo Local 2026 na Prática: Quem Entrega, o Que Vai Dentro e o Prazo Que o Mercado Está Errando (Manual TP, ep. 2)
Arquivo Local 2026 na prática: os limiares do art. 57 (completo, simplificado, dispensa), o prazo real de outubro que parte do mercado erra, as multas do art. 35 e como... Leia mais...
A Primeira Inconstitucionalidade da LC 214: STF Derruba as Travas de Grau da Alíquota Zero — e Deixa um Recado a Todo Benefício Condicionado da Reforma
Por unanimidade, o STF derrubou as travas de grau da LC 214 (ADIs 7.779 e 7.790): alíquota zero de IBS/CBS em veículos vale para PcD e TEA sem distinção de... Leia mais...