Manual Fiscal da Associação de Pacientes 2026/2027

Material gratuito

Manual Fiscal da
Associação de Pacientes 2026/2027

Imunidade, IBS/CBS e as obrigações que continuam de pé. O guia que faltava para associações canábicas e entidades sem fins lucrativos decidirem agora — antes de a regra valer.

Circulou na imprensa que "associações sem fins lucrativos ficaram isentas dos novos tributos". O texto da lei é bem mais estreito do que a manchete, e a diferença decide se a sua entidade está dentro ou fora.

Este manual parte do dispositivo, e não da notícia sobre o dispositivo. Cada afirmação vem com o artigo transcrito, para você conferir com o seu contador e com a sua assessoria jurídica.

O que você vai encontrar nas 24 páginas

O teste do art. 14 do CTNOs requisitos cumulativos que sustentam a imunidade, traduzidos para a rotina de quem dirige a entidade — e o que o estatuto precisa dizer.
A armadilha do "não contraprestacional"Por que o art. 6º, XII da LC 214 pode não alcançar a contribuição do paciente que recebe o produto — e o que fazer com isso ainda em 2026.
Por que a imunidade aumenta o custoO §4º do art. 9º e o art. 51: tributo pago na compra, crédito anulado, custo definitivo no custo por paciente.
Estoque, lote e rastreabilidadeOnde a exigência sanitária encontra a contábil — e por que diferença de estoque em entidade imune vira risco tributário.
  • O mapa do tributo etapa por etapa, da semente ao paciente
  • O que mudou para quem doa para a sua associação
  • Como montar a conta do custo por paciente que o conselho fiscal e o juiz vão pedir
  • Por que a farmácia de manipulação ainda não é a saída que parece ser
  • Checklist de governança e o calendário de 2026 e 2027

Baixe agora, é gratuito. Deixe o seu e-mail e o download aparece na hora.

Ao enviar, você entra na lista de alertas regulatórios da Algoritimado e o download abre na sequência. Pode sair da lista quando quiser.

Para quem é

  • Dirigentes de associações de pacientes que precisam decidir a natureza da contribuição antes de 2027
  • Contadores e advogados que atendem entidades do terceiro setor e agora enfrentam o IBS e a CBS
  • Conselhos fiscais que precisam do custo por paciente com o tributo não recuperável em linha separada
  • Quem está preparando a entidade para o sandbox da RDC 1.014

Material informativo e educacional. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária, nem substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado. A legislação citada está em transição e vários pontos estão expressamente em aberto — o manual indica quais.

Gabriela Rocha — Contadora, CRC-RJ 106.268/O-0, CEO & Fundadora da Algoritimado, CFO-as-a-Service para setores regulados no Brasil. Atende empresas e organizações em cannabis medicinal, hemp industrial, healthtech, fintech e agtech em todo o Brasil. Dúvidas sobre o seu caso? Fale com a gente ou chame no WhatsApp.