Manual da Reforma Tributária para ME e EPP — a decisão de setembro
Manual da Reforma Tributária para ME e EPP
A janela abriu em 1º de setembro e, com a CGSN 194, vai até 15/10 para entrar no Simples e até 30/10 para o regime regular. Nela, a sua empresa decide como vai pagar IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. Este manual traz a árvore de decisão para sair de setembro com uma resposta — não com mais dúvida.
10 páginas · PDF · edição 1.3, situação normativa verificada em 30/09/2026O erro mais caro é achar que você precisa reoptar pelo Simples
Você não precisa. Quem já é optante continua optante sem clicar em nada. O risco real é o contrário — deixar passar a outra janela de setembro, a que muda quanto de crédito o seu cliente recebe.
A árvore de decisão
Cinco perguntas, na ordem certa, para descobrir se optar pelo regime regular faz sentido para a sua carteira de clientes — ou se o melhor é não fazer nada.
As sete datas
De 15/10/2026 a 29/01/2027, com a norma por trás de cada uma. Inclui a janela de arrependimento que quase ninguém menciona.
Confirme mesmo com pendência
A orientação literal do Roteiro da Receita que contraria o instinto de todo contador — e por que ignorá-la pode custar o ano inteiro fora do regime.
Split payment no seu caixa
Não é imposto novo. É o mesmo dinheiro saindo em outro momento — e quem projeta caixa sem refletir isso vê buracos que não existem.
Os cinco erros mais caros
Começando pelo mais silencioso: simular a decisão com as alíquotas de teste de 2026 em vez das de 2027.
Checklist de setembro
Antes de decidir, ao executar no Portal, e depois. Para imprimir e riscar.
As sete datas que decidem o seu 2027
Cada linha tem norma por trás. Nenhuma é projeção.
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 1º/09 a 15/10/2026 | Ingresso no Simples para 2027 (CGSN 194). Pendências do indeferimento: regularizar até 30/10. |
| 1º/09 a 30/10/2026 | Opção pelo regime regular de IBS/CBS para janeiro a junho de 2027. |
| 1º/11/2026 | NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP de serviços. Prazo adiado pela CGSN 191. |
| 03/11 a 20/12/2026 | Janela para cancelar qualquer das duas opções (irretratável). Até 20/12, ingressantes confirmam receitas e folha de dez/2025 a nov/2026 no PGDAS-D. |
| 1º/01/2027 | CGSN 190 em vigor e CBS em alíquota cheia. 2027 não é ano de teste. |
| 20/01/2027 | Ingressantes: confirmar dez/2026 no PGDAS-D. |
| 29/01/2027 | SIMEI — o prazo do MEI não mudou. |
Para quem é este manual
✅ Empresa no Simples Nacional que vende para outras empresas e não sabe se deve optar pelo regime regular de IBS e CBS.
✅ Empresa que está fora do Simples e quer entrar em 2027 — a formalização mudou de janeiro para setembro.
✅ Contador ou consultor que precisa explicar a decisão para uma carteira inteira de clientes em trinta dias.
✅ Prestador autônomo que quer saber se é nanoempreendedor e o que o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6 dispensou.
❌ Não é para quem procura software de apuração, planilha de precificação pronta ou parecer sobre caso concreto.
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Depois de decidir, a simulação
A árvore diz se vale a pena olhar. A conta diz se compensa. Se quiser modelar os dois cenários com os números da sua empresa, ou preparar o emissor e o financeiro para o modelo híbrido, é o nosso trabalho de todo dia.
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Conteúdo por Gabriela Rocha, contadora (CRC-RJ 106.268/O-0), CEO da Algoritimado.
Material informativo. Não substitui assessoria contábil, jurídica ou tributária, nem análise do caso concreto.