NT 2026.005: os Campos do Simples Nacional na NF-e a Partir de 16/11, com Consulta do Preenchimento por Regime

Banner: a NF-e do Simples ganha os campos do IBS e da CBS em 16/11 (NT 2026.005); obrigatoriedade em 1º/01/2027; quatro rejeições novas nos totais.

Reforma Tributária · Simples Nacional · NF-e · Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 6 de novembro de 2026 · Leitura: ~15 min

Fonte. Este texto se baseia na Nota Técnica 2026.005, versão 1.00, publicada no Portal Nacional da NF-e em 30/10/2026, e no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, conferidos em 06/11/2026. Até essa data, a v1.00 era a única versão da NT no portal. Ela foi aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 10/2026 (DOU de 29/10), que não fixa datas; as datas vêm do cronograma da própria NT. Atenção: o CT-e, a NFCom e o BP-e têm notas técnicas próprias com o mesmo número 2026.005, com outras regras e datas; este texto trata só da NF-e e da NFC-e. Conteúdo informativo: a configuração do emissor e a classificação de cada item devem ser conferidas com o seu contador e o fornecedor do sistema.

TL;DR: 6 pontos

  • Em 16/11/2026, a NF-e e a NFC-e ganham os campos do Simples Nacional para o IBS e a CBS. É a data de produção do cronograma da NT 2026.005.
  • Dois campos de identificação, mais os grupos do Simples. No emitente, o tipo de regime do IBS e da CBS (tpRegimeIBSCBS), para quem é do Simples e optou pelo regime regular ou tem opção pelo Simples em discussão. Em cada item, o código de atividade do Simples (cAtivSN).
  • O preenchimento depende do regime. Simples sem regime regular informa o IBS e a CBS num grupo próprio (gTribSN). Com regime regular, preenche os grupos do regime regular. A consulta abaixo mostra o seu caso.
  • Quatro rejeições novas nos totais: 1275, 1276, 1277 e 1284. Todas tratam do total do IBS e da CBS do Simples.
  • O fisco vai calcular o Simples a partir da nota. A NT cria um evento, gerado pela própria administração tributária, com a receita bruta, o IBS e a CBS de cada item. A NT diz que ele serve para compor a receita bruta, para confissão de dívida e para a eventual geração de crédito a quem compra. Ainda não tem data.
  • Para o Simples, a obrigação vem em 1º/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º, § 1º). De 16/11 até lá, o leiaute já aceita os campos: é o tempo de ajustar e testar o emissor.
16/11/2026
o leiaute da NT 2026.005 entra em produção na NF-e e na NFC-e
1º/01/2027
início da obrigatoriedade para o Simples Nacional (Ato Conjunto nº 4)
4
rejeições novas nos totais do IBS e da CBS do Simples

Ferramenta neste texto: consulta do preenchimento por regime, com o resumo pronto para mandar ao fornecedor do emissor.

O que é a NT 2026.005

As notas técnicas do Portal Nacional da NF-e dizem como os sistemas emissores devem montar o arquivo da nota. A NT 2025.002 já tinha criado os campos de IBS e CBS do regime regular. Para quem não é do Simples, a obrigatoriedade de emitir a NF-e com eles começou, como regra geral, em 3 de agosto de 2026 (há exceções: o monofásico, em 1º/01/2027, e quem não é contribuinte do ICMS, em 1º/12/2026). Faltava o Simples Nacional. A NT 2026.005 cobre esse buraco para a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65).

O objetivo declarado na introdução é a "apuração assistida do Simples Nacional". A NT quer capturar, item a item, o que o fisco precisa para calcular a receita bruta do Simples (RBSN), a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses (RBT12) e o IBS e a CBS devidos no regime. Na nossa leitura, a nota fiscal passa a carregar, item a item, informação que hoje a empresa só declara no PGDAS-D.

Os dois campos novos de identificação

tpRegimeIBSCBS: o regime do IBS e da CBS do emitente

Fica no grupo do emitente (tag C21a). Só é informado em quatro situações; fora delas, a tag não vai no arquivo da nota.

Código Quem informa
1 Optante do Simples (CRT 1 ou 2) que escolheu o regime regular do IBS e da CBS
2 Regime Normal (CRT 3) com pedido de Simples (CRT 1) indeferido e em discussão, sem regime regular do IBS e da CBS
3 Regime Normal (CRT 3) com pedido de Simples com excesso de sublimite (CRT 2) indeferido e em discussão, sem regime regular
4 Regime Normal (CRT 3) com pedido de Simples (CRT 1 ou 2) indeferido e em discussão, com regime regular do IBS e da CBS

Os códigos 2 a 4 resolvem um caso que a reforma deixava sem saída na nota: a empresa que pediu o Simples, teve o pedido negado e está recorrendo. Ela emite como Regime Normal, mas sinaliza a opção pendente. A NT diz que essas empresas são tratadas "para todos os fins" como do regime regular, inclusive na transferência de crédito, na devolução e na apuração.

O código 1 interessa a quem fez a opção pelo regime regular, aberta de 1º/09 a 30/10 para o período de janeiro a junho de 2027. Ela pode ser cancelada de 3/11 a 20/12/2026, em caráter irretratável (Resolução CGSN 194/2026), como explicamos no post sobre a Resolução CGSN 194. O cadastro do emissor precisa refletir a decisão final.

cAtivSN: o código de atividade do Simples em cada item

Fica no grupo do produto (tag I17d) e é informado item a item por quem é do Simples (CRT 1 ou 2) e por quem tem opção pendente (CRT 3 com tpRegimeIBSCBS 2, 3 ou 4).

Código Atividade Anexo do Simples
01 Revenda de mercadorias ou venda do que a empresa industrializa I
02 Demais bens materiais, sem incidência de ICMS I
03 Mercadorias industrializadas pela empresa com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus II
04 Demais bens materiais com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem ICMS II
90 Operações não tributáveis —

O código indica em qual anexo do Simples a receita do item entra. Errar o código é aplicar o anexo e a alíquota errados. Por isso, o trabalho de verdade está no cadastro de produtos do sistema, e não na nota em si.

Consulta: o que a NF-e da sua empresa precisa informar

Responda duas ou três perguntas sobre o regime do emitente e marque os tipos de item que a empresa vende. A consulta aplica a tabela da seção 2.3 e o leiaute da NT 2026.005 e devolve os campos e grupos que a nota deve levar. No fim, há um resumo para copiar e mandar ao fornecedor do sistema emissor.

1. Regime do emitente na NF-e (CRT)

Base: NT 2026.005 v1.00 da NF-e/NFC-e (Portal Nacional da NF-e, publicada em 30/10/2026), seções 2.1 a 2.4, 3 e 4. Produção prevista para 16/11/2026. A consulta não diz qual CST ou cClassTrib usar em cada item nem calcula alíquota; o "Evento de Tributação do Simples Nacional" é gerado pelo fisco e não entra na nota. Confira a versão vigente da NT antes de configurar o sistema.

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Até 06/11, faltavam o pacote de schemas da NT e a data do evento em que o fisco calcula o Simples, e a versão 1.00 ainda pode ser revista antes de 2027. Quando algo disso sair, atualizamos esta página e a consulta, e avisamos quem se inscrever aqui.

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Quais grupos de IBS e CBS preencher, por regime

A seção 2.3 da NT traz uma tabela com sete perfis. Resumida:

Perfil do emitente tpRegimeIBSCBS Grupos do regime regular (gIBSUF, gIBSMun, gCBS) Grupo do Simples (gTribSN)
Simples (CRT 1) com regime regular 1 Sim Não
Simples com excesso de sublimite (CRT 2) com regime regular 1 Sim Não
Simples (CRT 1) sem regime regular — Não gIBSSN e gCBSSN
Simples com excesso de sublimite (CRT 2) sem regime regular — Sim, com a CBS de alíquota zerada Só gCBSSN
Regime Normal com opção pendente pelo CRT 1, sem regime regular 2 Sim gIBSSN e gCBSSN
Regime Normal com opção pendente pelo CRT 2, sem regime regular 3 Sim Só gCBSSN
Regime Normal com opção pendente, com regime regular 4 Sim Não

Os grupos do regime regular só entram quando o CST do item exigir. Uma leitura da tabela e duas observações da NT completam o quadro:

  • Excesso de sublimite. Sem regime regular, a empresa informa o IBS nos grupos do regime regular e a CBS só no grupo do Simples. A CBS do grupo regular vai com alíquota zerada.
  • Combustível monofásico. Com CST 620, o item usa o grupo da tributação monofásica (gIBSCBSMono) e não leva o grupo do Simples.
  • MEI. O MEI (CRT 4) não informa o grupo de IBS e CBS.

Nas devoluções e nos retornos por recusa na entrega, o grupo de IBS e CBS de cada item deve repetir o da nota de fornecimento original (seção 2.4). Vale para a nota de devolução (finNFe 4), para as notas de crédito por recusa total ou parcial (tpNFCredito 03 e 06) e para a nota de débito por recusa parcial (tpNFDebito 09).

Compras do governo em 2027 e 2028

O leiaute traz uma regra própria para vendas a órgãos públicos nos dois primeiros anos. Se o comprador é a União, a alíquota efetiva do IBS do Simples (pIBSSN) vai zerada, e a da CBS (pCBSSN) recebe a soma das duas. Se o comprador é outro ente, como estado ou município, cada campo leva a sua alíquota efetiva. Quem vende para o governo precisa de um cadastro de clientes que identifique o tipo de ente (tpEnteGov).

Os totais e as quatro rejeições novas

Se algum item tem o grupo do Simples, a nota precisa do grupo de totais correspondente, com o IBS e a CBS do Simples somados. As regras de validação são estas:

Rejeição Quando acontece
1275 Algum item tem o grupo gTribSN, mas a nota não traz o grupo de totais do Simples
1276 A nota traz o grupo de totais do Simples, mas nenhum item tem gTribSN
1277 O total do IBS do Simples difere da soma dos itens
1284 O total da CBS do Simples difere da soma dos itens

A NT não cria rejeição para a falta do código de atividade ou do tipo de regime. As quatro rejeições pegam a inconsistência entre itens e totais, que é o erro típico de sistema mal atualizado.

O evento em que o fisco calcula o Simples

A parte mais importante da NT para o CFO está no fim. Ela cria o evento "Tributação do Simples Nacional" (código 412140). Quem gera o evento não é a empresa: é a administração tributária, automaticamente, a partir das notas emitidas e recebidas por optantes do Simples e por quem tem opção pendente.

O que o evento traz

Para cada item, o evento traz:

  • a receita bruta do Simples atribuída ao item;
  • o tipo de receita, definido pelo cClassTrib do item: não é receita bruta, receita interna, interna sem cálculo de IBS e CBS, exportação direta, exportação indireta, mercado interno e exportação, ou "fornecimento incompatível com SN";
  • a alíquota e o valor do IBS e da CBS devidos;
  • o IBS e a CBS pendentes ou com exigibilidade suspensa.

Para que ele serve

Segundo a NT, o evento serve "para fins de composição da receita bruta, confissão de dívida e eventual geração de crédito de IBS/CBS" nos termos do art. 23 da LC 123/2006. É o crédito de quem compra do Simples, previsto no § 1º-A desse artigo, incluído pela LC 214/2025 (art. 517, com a redação da LC 227/2026) com efeitos a partir de 1º/01/2027. A NT acrescenta que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal vão usar os mesmos algoritmos de cálculo e de conformidade.

Na nossa leitura, a nota emitida pela empresa passa a ser a base do cálculo que o fisco faz do Simples dela. O evento não repete o código de atividade nem o anexo, mas traz a alíquota e o valor do IBS e da CBS de cada item; se a classificação do item estiver errada no cadastro, o erro tende a aparecer ali, num evento com função de confissão de dívida. A classificação "fornecimento incompatível com SN" sugere que o fisco também vai sinalizar itens que o regime não admite. Essas leituras são nossas; a NT não detalha os critérios.

O evento ainda não tem data. No cronograma da NT, ele aparece como "implementação futura", tanto em homologação quanto em produção.

As datas: 16/11/2026 e 1º/01/2027

São duas datas diferentes, e é fácil confundir:

  • 16/11/2026: data de produção prevista no cronograma da NT. A partir daí, os autorizadores devem aceitar os campos do Simples e aplicar as regras de validação dos totais. O mesmo cronograma previa a homologação, o ambiente de testes, "até 26/10/2026", antes da própria publicação da NT. E, até 06/11, o pacote de schemas (XSD) da NT 2026.005 ainda não estava na página de schemas do portal, o que pode atrasar os fornecedores.
  • 1º/01/2027: começa, para os optantes do Simples, a obrigatoriedade de emitir os documentos fiscais com o IBS e a CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º, § 1º). Para quem não é do Simples, a regra geral foi 3 de agosto de 2026, como contamos no post sobre o calendário.

O intervalo entre as duas datas é a janela para ajustar o cadastro e testar o emissor em homologação, onde a nota não tem validade jurídica, antes de a obrigação valer. Pelo comunicado do Portal Nacional da NF-e de 27/10, outras notas técnicas também foram postergadas para 16/11, entre elas a NT 2026.008, do valor líquido do produto (o comunicado cita a v1.00; a v1.01 saiu em 30/10) e a NT 2026.006, da vinculação do pagamento à nota. É provável que o fornecedor do sistema libere as mudanças juntas.

O que fazer até 1º/01/2027

  1. Confirme o regime do IBS e da CBS. Se a empresa optou pelo regime regular, a opção pode ser cancelada até 20/12, de forma irretratável. Antes de decidir, vale olhar a alíquota da CBS de 2027, que o Senado fixa até 15/12. O tpRegimeIBSCBS segue a decisão final.
  2. Classifique os produtos no cadastro. Cada item precisa do seu código de atividade do Simples. O código muda conforme haja incidência de ICMS ou industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus; revender e fabricar caem no mesmo código 01.
  3. Pergunte ao fornecedor do emissor se a versão com a NT 2026.005 já está disponível e quando sai. Use o resumo da consulta acima.
  4. Teste as quatro rejeições em homologação. Uma nota com um item no Simples e um item fora dele é o caso que mais expõe erro de totalização.
  5. Revise devoluções e recusas. Elas precisam repetir a tributação da nota original, e isso costuma estar num módulo separado do sistema.
  6. Se vende para o governo, marque no cadastro de clientes o tipo de ente, porque a alíquota do Simples na nota muda em 2027 e 2028.
  7. Acompanhe o evento 412140. Quando tiver data, ele será o espelho do que o fisco calcula que a empresa deve. Na nossa leitura, conferir esse espelho contra o PGDAS-D deve entrar na rotina do fechamento.
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Perguntas frequentes

O que é a NT 2026.005 da NF-e?

É a nota técnica do Portal Nacional da NF-e, publicada em 30/10/2026, que cria os campos do Simples Nacional para o IBS e a CBS na NF-e e na NFC-e: o tipo de regime do IBS e da CBS do emitente (tpRegimeIBSCBS), o código de atividade do Simples em cada item (cAtivSN) e os grupos de IBS e CBS do Simples (gTribSN). Pelo cronograma da NT, entra em produção em 16/11/2026.

Quando o Simples Nacional passa a ser obrigado a informar IBS e CBS na nota?

Em 1º de janeiro de 2027, pelo art. 1º, § 1º, do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. O leiaute com os campos do Simples entra em produção antes, em 16/11/2026.

O que é o cAtivSN?

É o código de atividade do Simples Nacional informado em cada item da NF-e ou NFC-e: 01 para revenda ou industrialização própria, 02 para demais bens sem ICMS, 03 e 04 para industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus e 90 para operações não tributáveis. Ele indica o anexo do Simples em que a receita do item entra.

O MEI precisa preencher IBS e CBS na NF-e?

Pela NT 2026.005, o MEI (CRT 4) não deve informar o grupo de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e.

O que causa as rejeições 1275, 1276, 1277 e 1284?

São as validações dos totais do IBS e da CBS do Simples. A 1275 ocorre quando algum item tem o grupo do Simples e falta o grupo de totais; a 1276, quando há grupo de totais sem nenhum item no Simples; a 1277 e a 1284, quando o total do IBS ou da CBS do Simples difere da soma dos itens.

O que é o evento Tributação do Simples Nacional?

É o evento 412140, gerado automaticamente pela administração tributária a partir das notas emitidas e recebidas por optantes do Simples e por quem tem opção pendente. Traz a receita bruta, o IBS e a CBS de cada item e, segundo a NT 2026.005, serve para compor a receita bruta, para confissão de dívida e para a eventual geração de crédito de IBS e CBS a quem compra. Em 06/11/2026, sua implantação aparecia como futura, sem data.

Fontes (abertas em 06/11/2026)
· Nota Técnica 2026.005 v1.00, "Reforma Tributária do Consumo – Simples Nacional", Portal Nacional da NF-e, publicada em 30/10/2026: seções 1 a 5.
· Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28/10/2026, DOU de 29/10/2026 (aprova a NT 2026.005 v1.00).
· Informes do Portal Nacional da NF-e, comunicado de 27/10/2026 (postergação de outras NTs para 16/11; não cita a 2026.005).
· Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026, art. 1º, caput e §§ 1º, 2º e 4º, DOU de 31/07/2026.
· Resolução CGSN nº 194/2026, arts. 1º e 2º, DOU de 28/09/2026.
· Lei Complementar nº 123/2006, art. 23, e Lei Complementar nº 214/2025, arts. 517 (que inclui o § 1º-A no art. 23 da LC 123, com a redação da LC 227/2026) e 544, III. O texto compilado da LC 123 no Planalto ainda não incorporava essa alteração em 06/11.

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