Modelo de Arquivo Local Simplificado 2026 (IN RFB 2.161, art. 61)
Modelo de Arquivo Local Simplificado 2026
Os seis itens do art. 61 da IN RFB 2.161/2023, em Word editável, com instrução em cada campo, o recorte de 80% das transações, o checklist de entrega e os prazos.
Gabriela Rocha · Algoritimado · Santos–SP · 3 de outubro de 2026
A versão simplificada do Arquivo Local tem conteúdo fixo: seis incisos no art. 61 da IN RFB 2.161/2023. Este modelo traz essa estrutura pronta, na ordem da norma, para que o seu tempo vá para o conteúdo, e não para montar o documento.
Baixe o modelo (Word editável)
Ao enviar, você entra na lista de alertas regulatórios da Algoritimado e o download abre na sequência. Pode sair da lista quando quiser.
- O Arquivo Local simplificado vale para quem teve de R$ 15 milhões a menos de R$ 500 milhões em transações controladas no ano anterior ao documentado (IN RFB 2.161/2023, art. 57, II).
- O conteúdo é fixo: os seis incisos do art. 61, de entidades e vínculo até os ajustes do ano.
- Em bens e em serviços, entram as maiores transações até 80% de cada categoria; commodities, intangíveis, operações financeiras, direitos, reestruturação e compartilhamento de custos entram todos (art. 57, § 2º).
- O prazo do ano-calendário de 2025 é 31/10/2026, um sábado: entregue no e-CAC até sexta, 30/10 (art. 56).
O que vem no modelo
- As seis seções do art. 61, na ordem da norma, cada uma com o inciso transcrito e uma instrução de preenchimento que você apaga antes de entregar
- A seção de enquadramento: o teste de faixa do art. 57 e a tabela do recorte de 80% por categoria, com commodities e as categorias que entram na totalidade
- Tabelas prontas para entidades, transações, métodos, comparáveis e ajustes
- Checklist de 11 itens para conferir antes de protocolar
- Prazos e multas, com o artigo de cada um
- Em cada seção, onde o mesmo dado é preenchido no app gratuito de preços de transferência, que busca comparáveis na CVM e no SEC EDGAR (para MLT, PRL e MCL), calcula o intervalo e gera o PDF do estudo. Como montar comparáveis com dados públicos está no ep. 1 do Manual e no guia de comparáveis na SEC e na CVM
Quem entrega o Arquivo Local simplificado
A faixa é definida pelo valor total das transações controladas, antes dos ajustes de preços de transferência, no ano-calendário anterior ao documentado. Para o Arquivo Local de 2025, o teste usa 2024.
| Transações controladas no ano anterior | Arquivo Local | Arquivo Global | Base |
|---|---|---|---|
| Menos de R$ 15 milhões | Dispensado | Dispensado | art. 57, III, e § 1º |
| De R$ 15 milhões a menos de R$ 500 milhões | Simplificado (art. 61) | Exigido | Local: art. 57, II · Global: art. 55, II |
| R$ 500 milhões ou mais | Completo (arts. 59 e 60) | Exigido | Local: art. 57, I · Global: art. 55, II |
A dispensa não desobriga de aplicar as regras de preços de transferência a todas as transações controladas (art. 57, § 3º). O conteúdo do Arquivo Global e a multa sobre a receita do grupo estão no ep. 7 do Manual. As diferenças entre os três níveis estão no post Master File vs Local File em 2026.
Os seis itens do art. 61
| Inciso | O que a norma exige | No app de TP |
|---|---|---|
| I | Identificação das entidades: denominação, país, nº de identificação fiscal e o vínculo que as caracteriza como partes relacionadas (art. 4º) e/ou a circunstância de a entidade se enquadrar nos arts. 24 e 24-A da Lei 9.430/1996 (art. 1º, § 1º; veja a lista de jurisdições e regimes) | Partes e país; o vínculo vai no modelo |
| II | Tipo, características e valor das transações controladas | Tipo e valor, uma transação por estudo |
| III | Métodos utilizados em cada transação (como escolher entre PRL, MCL e MLT) | Seleção do método (MLT, PIC, PIC de commodities, PRL, MCL; sem MDL nem outros métodos) |
| IV | Comparáveis e valores ou intervalos resultantes | Busca de comparáveis e intervalo interquartil (busca automática para MLT, PRL e MCL) |
| V | Justificativa do método e dos comparáveis | Análise funcional (FAR); a justificativa vai no modelo |
| VI | Ajustes espontâneos e compensatórios do ano (os prazos do ajuste, no ep. 6) | Ajuste de fim de exercício |
O recorte de 80% por categoria
A regra se repete para exportação de bens, importação de serviços e exportação de serviços: em cada categoria, entram as maiores transações até somar 80% do total da categoria. Commodities entram todas. Direitos, reestruturação de negócios, compartilhamento de custos, operações financeiras e intangíveis também entram na totalidade (art. 57, § 2º, II). O modelo traz a tabela para fazer essa conta.
Os seis itens são o conteúdo do Arquivo Local. Continuam de pé, à parte, as informações que também vão na ECF (art. 56, § 1º), os documentos de suporte organizados ao longo do ano (art. 62) e, para commodities, o registro das transações (arts. 38 e 64; detalhes no ep. 4 do Manual) — ver art. 57, § 3º.
Prazos e cronograma 2026–2027
| Obrigação | Prazo | Base |
|---|---|---|
| ECF do ano-calendário de 2025 | 31/07/2026 (vencido) | IN RFB 2.004/2021, art. 3º |
| Arquivo Local e Arquivo Global de 2025 | 31/10/2026, um sábado: entregue até sexta, 30/10 | IN RFB 2.161/2023, art. 56 |
| Arquivo Local e Arquivo Global de 2026 | projeção: 30/10/2027, um sábado (entregar até 29/10/2027) | regra do art. 56, se o prazo da ECF de 2027 for o último dia útil de julho |
O Arquivo Local e o Global são entregues em Processo Digital no e-CAC, separados da ECF (art. 56). O que a ECF carrega são os registros do Bloco X, obrigatórios até para quem foi dispensado do Arquivo Local, como explica o ep. 3 do Manual de Transfer Pricing.
📅 Adicionar os prazos ao calendário (.ics)
Este modelo faz parte do Manual de Transfer Pricing, a série gratuita sobre o regime da Lei 14.596/2023.
O que acontece se atrasar
- Multa de 0,2% da receita bruta do período, por mês-calendário ou fração de atraso (art. 66, I, “a”). Se o arquivo for entregue sem os requisitos, a multa é de 3% da receita bruta (art. 66, I, “b”). Cada multa tem mínimo de R$ 20 mil e máximo de R$ 5 milhões (art. 66, § 1º).
- Perda do Termo de Constatação. A entrega em atraso configura falta do requisito de “esforços razoáveis” (art. 67, § 8º). Se a fiscalização discordar do cálculo, sem esse requisito ela não precisa abrir o prazo de 30 dias para você retificar a ECF e a DCTF, quanto aos ajustes de preços de transferência, antes do lançamento de ofício (art. 67, caput e § 1º, III).
O caminho depois da ECF está no post o relógio do Local File, e o que vai dentro de cada seção, no ep. 2 do Manual.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo do Arquivo Local em 2026?
O Arquivo Local e o Arquivo Global do ano-calendário de 2025 vencem 3 meses após o prazo da ECF (IN RFB 2.161/2023, art. 56). Como a ECF venceu em 31/07/2026, o prazo cai em 31/10/2026, um sábado. Programe a entrega no e-CAC até sexta-feira, 30/10/2026.
O que o Arquivo Local simplificado precisa conter?
Os seis itens do art. 61 da IN RFB 2.161/2023: a identificação das entidades e do vínculo; o tipo, as características e o valor das transações controladas; os métodos usados em cada transação; os comparáveis e os intervalos resultantes; a justificativa do método e dos comparáveis; e os ajustes espontâneos e compensatórios do ano.
Quem está obrigado ao Arquivo Local simplificado?
O contribuinte cujo valor total de transações controladas, antes dos ajustes de preços de transferência, no ano-calendário anterior ao documentado ficou entre R$ 15 milhões (inclusive) e R$ 500 milhões (art. 57, II). Abaixo de R$ 15 milhões, o Arquivo Local e o Global são dispensados; a partir de R$ 500 milhões, o Arquivo Local é o completo.
Todas as transações controladas precisam entrar no Arquivo Local?
Não. Em importação e exportação de bens e de serviços, entram as transações de maior valor até somar 80% de cada categoria; commodities entram todas. Direitos, reestruturação de negócios, compartilhamento de custos, operações financeiras e intangíveis entram na totalidade (art. 57, § 2º). As demais transações continuam sujeitas às regras de preços de transferência.
Qual a multa por entregar o Arquivo Local em atraso?
0,2% da receita bruta do período, por mês-calendário ou fração de atraso, com mínimo de R$ 20 mil e máximo de R$ 5 milhões (art. 66, I, “a”, e § 1º). Se a fiscalização discordar do cálculo, o atraso também tira do contribuinte o Termo de Constatação: o prazo de 30 dias para retificar a ECF e a DCTF, quanto aos ajustes de preços de transferência, antes do lançamento de ofício (art. 67, caput, § 1º, III, e § 8º).
Precisa de ajuda para entregar até 30/10?
O modelo dá a estrutura. Se faltar tempo para o conteúdo (análise funcional, comparáveis e justificativa), a Algoritimado faz o estudo e o Arquivo Local com você, com prazo para protocolar até 30/10.
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Material informativo e educacional. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária, nem substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.