Publicamos o primeiro manual prático da nossa plataforma gratuita de transfer pricing: 11 páginas com um caso completo de MLT (TNMM) — da busca de comparáveis em bases públicas (CVM Brasil e SEC EDGAR) ao intervalo arm's length, mostrando inclusive o documento oficial de onde cada número saiu. Download gratuito no fim do post.
- O Arquivo Local do ano-calendário 2025 vence ~31/10/2026 (3 meses após o prazo da ECF). Faixas da IN RFB 2.161/2023: abaixo de R$ 15 mi de transações intercompany, dispensa; R$ 15–500 mi, simplificado; acima, completo. Multas partem de 0,2% da receita bruta/mês (piso R$ 20 mil).
- O manual percorre um caso completo e fictício (Farma Norte, distribuidora que importa da controladora) na plataforma: método, PLI, busca automática de comparáveis, seleção e cálculo do intervalo interquartil.
- A lição central: a mesma busca produz dois resultados opostos — aceitar a lista sem análise funcional gera um intervalo absurdo (Q1 −90%); a seleção FAR correta (5 distribuidoras da CVM) coloca a margem testada de 3,8% dentro do intervalo (Q1 3,06% · mediana 4,60% · Q3 4,62%).
- Rastreabilidade de ponta a ponta: o relatório PDF sai com link clicável para o documento oficial de cada comparável — e o manual abre a DFP protocolada na CVM e o 10-K no EDGAR para conferir os números na fonte.
- É o primeiro material da série “Rota 31/10”: um tema prático do Arquivo Local por semana, daqui até o prazo. A plataforma é gratuita e o manual também.
Por que um manual — e por que agora
Desde a Lei 14.596/2023, toda empresa brasileira com transações com partes vinculadas no exterior precisa demonstrar que praticou condições de mercado, qualquer que seja o regime tributário. Em 2026, o calendário aperta: quem entregou a ECF no fim de julho tem até o fim de outubro para apresentar o Arquivo Local do exercício 2025.
O coração dessa entrega é o benchmarking — encontrar comparáveis, extrair margens confiáveis e testar a operação contra o intervalo de mercado. Historicamente, isso dependia de bases pagas internacionais, caras e opacas sobre a origem do dado. A nossa plataforma faz esse trabalho com fontes públicas primárias: as demonstrações que as companhias abertas protocolam na CVM e na SEC.
O manual existe para mostrar o passo a passo real — sem caixa-preta e sem promessa de botão mágico.
O caso Farma Norte em números
A Farma Norte Distribuidora Ltda. (empresa fictícia) importa medicamentos acabados da controladora e revende no Brasil. Parte testada: a própria distribuidora (art. 34, I, da IN). Método: MLT/TNMM, PLI de margem operacional, 3,8% no exercício. A pergunta: 3,8% é o que uma distribuidora independente ganharia?
A busca automática no setor farmacêutico devolve 34 companhias abertas com margens calculadas. E aí vem a lição do capítulo — o resultado depende inteiramente da análise funcional (FAR):
| Indicador | Seleção ingênua (biotechs em prejuízo) | Seleção FAR (5 distribuidoras da CVM) |
|---|---|---|
| Q1 — 1º quartil | −90,34% | 3,06% |
| Mediana | −26,39% | 4,60% |
| Q3 — 3º quartil | −18,62% | 4,62% |
| Veredito para o PLI de 3,8% | “Ajuste” de 30 pontos | Arm's length — sem ajuste |
Mesma ferramenta, mesma busca, mesmo PLI. O que mudou foi a seleção: indústria e biotech em fase de P&D não desempenham as funções de uma distribuidora (art. 32 da IN — comparabilidade). O conjunto correto — Dimed, Elfa, Profarma, Nissei e CM Hospitalar, todas com dados da CVM — produz um intervalo economicamente coerente. Documentar o critério de seleção (e os descartes) é o que a fiscalização vai pedir.
Da tela à fonte: o que base paga nenhuma te mostra
Cada comparável do relatório sai com link para o documento oficial. O manual segue os links e confere:
- CVM: na DFP protocolada da Dimed, a DRE consolidada mostra receita de R$ 5.512.118 mil e resultado antes do financeiro de R$ 254.693 mil — 254.693 ÷ 5.512.118 = 4,6206%, o número exato exibido na tela;
- SEC EDGAR: o 10-K da Perrigo explica a margem de −26,4% (impairment de US$ 1,36 bi no exercício) — evidência que fundamenta o descarte do comparável no seu Arquivo Local.
É essa combinação — dado público, link para o documento e justificativa de seleção — que transforma um benchmarking em prova.
Caso completo de MLT/TNMM, passo a passo com telas reais da plataforma, e a trilha de auditoria até a DFP e o 10-K.
O que vem depois
Este é o capítulo 1. A série Rota 31/10 segue semanalmente até o prazo: PIC para commodities (art. 37), PRL e MCL, MDL, ajuste de risco-país (Anexo II) e Arquivo Global (art. 58). A plataforma continua evoluindo — somos membros do NVIDIA Inception e desenvolvemos os próximos recursos sobre infraestrutura de IA na AWS, como a extração da DRE do PDF protocolado com citação de página (hoje em beta).
Se a plataforma já te ajudou, considere avaliar a Algoritimado no TaxTech500 — fomos 1º lugar em TP Documentation Software (mai/2026) e Top 5 em duas categorias de transfer pricing (jul/2026). Avaliações verificadas são o que mais fortalece uma plataforma brasileira gratuita num ranking global.
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Fontes
- Lei 14.596/2023 (Planalto): novo regime brasileiro de preços de transferência.
- IN RFB 2.161/2023 (Sijut/RFB): regulamentação — faixas, métodos, Arquivo Local e Global.
- CVM — Dados Abertos: DFPs das companhias abertas brasileiras (fonte dos comparáveis nacionais).
- SEC EDGAR: filings 10-K/20-F das companhias abertas dos EUA.
- Algoritimado — Manual Prático da Plataforma de TP (PDF, v1, ago/2026).
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