Manual da Reforma Tributária para ME e EPP — da janela de outubro à virada de 2027
Manual da Reforma Tributária para ME e EPP
A última decisão de 2026 fecha em 30/10: optar ou não pelo regime regular de IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. Depois vêm a janela de arrependimento, a NFS-e nacional e a virada de 1º de janeiro, quando o PIS e a Cofins acabam e o novo limite do MEI começa a valer. Este manual organiza tudo isso numa árvore de decisão e num calendário com a norma por trás de cada data.
13 páginas · PDF · edição 2.0, situação normativa verificada em 22/10/2026O erro mais caro é achar que você precisa reoptar pelo Simples
Você não precisa. Quem já é optante continua optante sem clicar em nada. O risco real é o contrário — deixar passar a janela que ainda está aberta, até 30/10: a que muda quanto de crédito o seu cliente recebe.
A árvore de decisão
Cinco perguntas, na ordem certa, para descobrir se optar pelo regime regular faz sentido para a sua carteira de clientes — ou se o melhor é não fazer nada.
As datas que faltam
De 30/10/2026 a 29/01/2027, com a norma por trás de cada uma. Inclui a janela de arrependimento e o dia em que o Senado fixa a alíquota da CBS.
MEI de R$ 110 mil
O que a LC 238/2026 muda em janeiro: limite, empregados, perdão de dívida e a nota para pessoa física — e a dúvida que ainda está aberta.
EPP no lucro presumido
O último ano do PIS e da Cofins, o crédito sobre o estoque de 1º/01/2027 e o ISS fora da base, decidido pelo STF no Tema 118.
Os cinco erros mais caros
Começando pelo mais silencioso: simular a decisão com as alíquotas de teste de 2026 em vez das de 2027.
Checklist até a virada
Antes de decidir, até 30/10 e de novembro a janeiro. Para imprimir e riscar.
As datas que decidem o seu 2027
Cada linha tem norma por trás. Nenhuma é projeção.
| Data | O que acontece |
|---|---|
| até 30/10/2026 | Opção pelo regime regular de IBS/CBS para janeiro a junho de 2027, e prazo para regularizar pendências de ingresso indeferido. O ingresso no Simples fechou em 15/10. |
| 1º/11/2026 | NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP de serviços. Prazo adiado pela CGSN 191. |
| 03/11 a 20/12/2026 | Janela para cancelar qualquer das duas opções (irretratável). Até 20/12, ingressantes confirmam receitas e folha de dez/2025 a nov/2026 no PGDAS-D. |
| até 15/12/2026 | O Senado fixa a alíquota de referência da CBS para 2027. |
| 31/12/2026 | Último dia de PIS e Cofins. |
| 1º/01/2027 | CGSN 190 em vigor; no regime regular, CBS pela alíquota de referência menos 0,1 ponto; MEI de R$ 110 mil (LC 238, condicionado ao orçamento). 2027 não é ano de teste. |
| 20/01/2027 | Ingressantes: confirmar dez/2026 no PGDAS-D. |
| 29/01/2027 | SIMEI — o prazo do MEI não mudou. |
Para quem é este manual
✅ Empresa no Simples Nacional que vende para outras empresas e não sabe se deve optar pelo regime regular de IBS e CBS.
✅ EPP no lucro presumido que quer fechar 2026 sem perder o PIS e a Cofins pagos sobre o ISS nem o crédito sobre o estoque.
✅ MEI ou empresa individual perto de R$ 110 mil que quer entender o que muda em janeiro.
✅ Contador ou consultor que precisa explicar a decisão e a virada de 2027 para uma carteira inteira de clientes.
✅ Prestador autônomo que quer saber se é nanoempreendedor e o que o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6 dispensou.
❌ Não é para quem procura software de apuração, planilha de precificação pronta ou parecer sobre caso concreto.
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Depois de decidir, a simulação
A árvore diz se vale a pena olhar. A conta diz se compensa. Se quiser modelar os dois cenários com os números da sua empresa, ou preparar o emissor e o financeiro para o modelo híbrido, é o nosso trabalho de todo dia.
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Conteúdo por Gabriela Rocha, contadora (CRC-RJ 106.268/O-0), CEO da Algoritimado.
Material informativo. Não substitui assessoria contábil, jurídica ou tributária, nem análise do caso concreto.