Por Gabriela Rocha | Atualizado em 01 de dezembro de 2025
Na última quarta-feira (26/11), o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.270/2025, marcando uma das maiores alterações na legislação do Imposto de Renda das últimas décadas. Enquanto a grande mídia celebra a isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais, há um detalhe crucial nas "letras miúdas" que afeta diretamente meus clientes empresários e investidores: a nova tributação de lucros e dividendos.
Se você é sócio de empresa, profissional liberal PJ ou investidor, a regra do jogo mudou. E o impacto começa a ser sentido no planejamento de 2026.
🚀 Resumo Executivo: O Que Você Precisa Saber Agora
- Lei Sancionada: Lei 15.270/2025, publicada no DOU em 27/11/2025.
- Início da Vigência: 1º de janeiro de 2026 (impacto no caixa) e Declaração de 2027.
- Dividendos: Tributação de 10% na fonte para valores que excederem R$ 50 mil/mês (aprox. R$ 600 mil/ano).
- Imposto Mínimo: Criação de uma alíquota mínima efetiva para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
1. A "Pegadinha" dos Dividendos: O Fim da Isenção Total
Até hoje, o Brasil era um dos poucos países onde a distribuição de lucros e dividendos era 100% isenta de IR para a Pessoa Física. A lógica era que a empresa já havia pago IRPJ e CSLL (34%).
A nova lei altera isso para as chamadas "altas rendas". Se você retira da sua empresa mais de R$ 50.000,00 mensais (ou R$ 600 mil/ano) em dividendos, haverá uma retenção de 10% sobre o excedente.
Se você distribuir R$ 80.000,00 de lucros em um mês:
- Até 2025: R$ 0,00 de imposto na PF.
- A partir de 2026: R$ 3.000,00 de imposto retido (10% sobre os R$ 30 mil excedentes).
2. O "Imposto Mínimo" para Milionários
Outra novidade é o Imposto Mínimo. O governo identificou que muitas pessoas com renda milionária pagavam alíquotas efetivas muito baixas devido às isenções. Agora, quem tem renda anual superior a R$ 600 mil estará sujeito a um cálculo de alíquota mínima, que pode chegar a 10% sobre a renda total.
Comparativo: Cenário Atual vs. Novo Cenário (2026)
| Categoria | Como é Hoje (2025) | Como Fica (Lei 15.270/2025) |
|---|---|---|
| Isenção Salarial | Até ~R$ 2.824,00 (2 salários) | Até R$ 5.000,00 mensais |
| Dividendos (Sócio) | Isentos (0%) independente do valor | 10% sobre o que exceder R$ 600k/ano |
| Planejamento Sucessório | Regras padrão de ITCMD/IR | Necessidade de revisão urgente de holdings |
| Vigência | - | Janeiro de 2026 |
3. Estratégias de Proteção: O Que Fazer Antes de 2026?
Como contadora e consultora, minha recomendação é clara: não espere o ano virar. Temos uma "janela de oportunidade" até 31 de dezembro de 2025.
💡 Janela de Distribuição de Lucros
A lei permite que lucros apurados nos balanços até 31/12/2025 permaneçam isentos, mesmo que distribuídos posteriormente.
Ação Imediata: Garanta que a contabilidade da sua empresa feche o balanço de 2025 com o máximo de precisão e registre formalmente a destinação desses lucros. Isso cria um "colchão" de isenção para você usar nos próximos anos.
Precisa recalcular sua rota fiscal?
Não deixe seu patrimônio exposto às novas regras. Agende uma análise de cenário.
Falar com a Algoritimado
0 comentários