Enquanto os dividendos serão taxados, o governo abre uma janela única para reduzir o Ganho de Capital em imóveis e regularizar criptoativos.
Por Gabriela Rocha | Publicado em 02 de dezembro de 2025
Resposta rápida (REARP 2026)
O prazo para entregar a declaração do REARP (Lei 15.265/2025) vai até 19 de fevereiro de 2026. Quem possui bens ou direitos não regularizados — incluindo imóveis e criptoativos — deve avaliar a adesão e enviar a declaração no e-CAC.
- Entrega da declaração: até 19/02/2026
- Pagamento ou 1ª parcela: até 27/02/2026
- Onde fazer: Portal e-CAC da Receita Federal
Para evitar erros e perda do benefício, recomendamos seguir um checklist contábil completo (veja abaixo).
Se você acompanhou meu último artigo, sabe que a tributação sobre dividendos vai pesar em 2026. Mas nem tudo são más notícias. Recentemente, foi sancionada a Lei nº 15.265/2025, que institui o REARP (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial).
Você atualizou o valor, mas já protegeu o lucro?
A Lei 15.265 (REARP) é uma excelente oportunidade para regularizar ativos, mas lembre-se: em 2027, as regras para ITCMD (Herança) e Dividendos mudarão drasticamente com a fase plena da Reforma.
Não deixe que o imposto de 2027 consuma a valorização que você conquistou hoje. Utilize o ano-teste de 2026 para estruturar sua Holding ou Blindagem Patrimonial.
Assessoria Algoritimado: Transformando regularização em estratégia C-Level.
Em termos simples: o governo está permitindo que você atualize o valor histórico dos seus bens (imóveis, veículos, aeronaves e até criptomoedas) para o valor de mercado atual, pagando uma alíquota de imposto definitiva e reduzida agora, para economizar muito mais no futuro.
💰 O Que Você Ganha Com Isso?
Ao atualizar o valor do bem agora, você diminui a diferença entre o custo de aquisição e o valor de venda futura. Isso significa pagar menos Ganho de Capital (15% a 22,5%) lá na frente.
A Matemática da Economia: Simulação Real
Vamos imaginar um cenário muito comum aqui em Santos. Você comprou um apartamento na Ponta da Praia ou no Gonzaga há 10 anos por R$ 500.000,00. Hoje, com a valorização imobiliária, ele vale R$ 1.500.000,00.
Veja a diferença brutal no seu bolso se você decidir vender esse imóvel no futuro:
| Cenário | Sem o REARP (Regra Padrão) | Com o REARP (Lei 15.265) |
|---|---|---|
| Custo no IR (Histórico) | R$ 500.000,00 | R$ 1.500.000,00 (Atualizado) |
| Valor de Venda Futura | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| Lucro (Ganho de Capital) | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |
| Imposto a Pagar | ~R$ 150.000,00 (15%) | ~R$ 40.000,00 (4% hoje)* |
| ECONOMIA REAL | ❌ Nenhuma | ✅ R$ 110.000,00 no bolso |
*Alíquota estimada de 4% para atualização de imóveis conforme texto base da Lei 15.265. Valores sujeitos a regulamentação final da RFB.
Para Quem o REARP Vale a Pena?
1. Proprietários de Imóveis Antigos
Se você tem imóveis declarados por valores muito baixos (custo histórico) e pretende vendê-los nos próximos 5 anos, a adesão é quase obrigatória. A economia tributária paga o custo da atualização com folga.
2. Investidores de Criptomoedas
A Lei 15.265 também abrange ativos financeiros e criptoativos não declarados ou com custo baixo. É a chance de regularizar seu Bitcoin ou Ethereum pagando uma alíquota fixa (geralmente 6% a 10% para regularização) e evitando problemas futuros com a malha fina, já que as exchanges agora reportam tudo.
3. Bens no Exterior
Para quem possui Offshores ou bens lá fora, o REARP oferece uma oportunidade de atualização cambial e de valor de mercado antes das novas regras de tributação internacional entrarem em vigor total.
⚠️ Atenção ao Prazo e Condições
O REARP tem prazo de validade. A adesão deve ser feita dentro da janela estipulada pela Receita Federal (geralmente 90 dias após a regulamentação). Perder esse prazo significa voltar para a regra dos 15% a 22,5%.
Além disso, o pagamento do imposto reduzido deve ser à vista ou parcelado com juros. É preciso fazer conta de fluxo de caixa.
Vale a pena aderir ao REARP no seu caso?
Não tome essa decisão no "achismo". Nós calculamos a economia exata para o seu patrimônio (Imóveis, Cripto ou Bens).
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